A indústria da carne é de extrema importância para o agronegócio brasileiro, contribuindo para movimentar a economia de forma significativa.
O Chile é um grande país importador da carne bovina brasileira e que possui uma particularidade, a obrigatoriedade da certificação da carne bovina de acordo com a Ley de Carnes Nº 19.162.
A certificação de carne bovina consumida no Chile, independente se seja produção local ou produto importado, deve ser realizada cumprindo os requisitos contemplados na Ley de Carnes N° 19.162.
Logo, a rigidez do processo garante que o produto cumpra com os requisitos legislativos exigidos pelo Chile, assegurando a qualidade da carne e denotando segurança aos consumidores chilenos.
Do que se trata a Ley de Carnes N° 19.162?
Esta lei engloba a certificação de todo o processo, desde os matadouros de origem, a classe do gado, a categoria das carcaças, a nomenclatura dos cortes, a refrigeração das carnes e meio de transporte do gado em pé e da carne.
O processo de certificação conforme a Ley de Carnes N° 19.162, obrigatoriamente deve ser realizado por profissionais do âmbito pecuário e que foram aprovados no curso sobre matérias a certificar, realizado por entidades de capacitação autorizadas pelo SAG - Servicio Agrícola y Ganadero. Tais profissionais, intitulados como certificadores, devem estar presentes durante todo o processo.
A Ley de Carnes N° 19.162, é composta por 11 artigos, 4 decretos e 4 normas chilenas, que embasam todos os critérios técnicos e sanitários de cumprimento para o processo de certificação.
Os decretos são os seguintes:
- Decreto N° 239 (1993): Reglamento general del sistema de clasificación de ganado, tipificación, marca y comercialización de carne bovina.
- Decreto N° 240 (1993): Reglamento general de transporte de ganado bovino y de carnes.
- Decreto N° 94 (2009): Aprueba reglamento sobre estructura y funcionamiento de mataderos, establecimientos frigoríficos, cámaras frigoríficas y plantas de desposte y fija equipamiento mínimo de tales establecimientos.
- Decreto N° 32 (2002): Reglamento para acreditar la calidad de entidad de certificación de la Ley N° 19.162.
Já, as normas chilenas se referem à:
- NCh 1423.Of. 1994: Ganado bovino – Terminología y clasificación
- NCh 1306.Of. 2015: Canales de bovino – Definiciones y tipificación
- NCh 1424.Of.2002: Canales de bovino – Marcas de tipificación
- NCh 1596.Of.1999: Cortes menores o básicos de la carne de bovino
A quem interessa a certificação da Ley de Carnes N° 19.162?
Todos os frigoríficos autorizados a exportar carne bovina para o Chile e que desejam expandir sua presença no mercado chileno.
Vantagens em obter certificação
Este robusto conjunto de regulamentações e normas traz uma série de benefícios significativos, reforçando a qualidade e segurança dos produtos e a confiança dos consumidores chilenos. Veja alguns dos principais benefícios dessa certificação:
- Garantia de qualidade: Assegura que a carne comercializada atende a padrões rigorosos de qualidade em todas as etapas do processo.
- Rastreabilidade: Oferece um sistema de rastreabilidade completo, que permite identificar desde a origem do gado até o produto final.
- Competitividade: Empresas que possuem seus produtos certificados podem se diferenciar no mercado, destacando seu compromisso com a qualidade e a segurança.
- Conformidade legal: Assegura que os produtos estejam em conformidade com os requisitos legislativos.
Por que escolher a QIMA/WQS para a certificação de carne bovina para o Chile?
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